Condomínios

Programa de Proteção de Dados para Condomínios

O principal desafio da adequação é ajustar o escopo do programa de conformidade ao porte do Condomínio: poucos condôminos, pode comportar um programa simplificado. Um de maior porte exige um programa de adequação que contemple essa realidade.

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É importante ressaltar que a flexibilização de algumas das obrigações da LGPD não significa que os condomínios estão dispensados do cumprimento de outras disposições da lei, como observância das bases legais e dos princípios, as disposições regulamentares e contratuais relacionadas à proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares

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Nosso programa para os condomínios foi elaborado nos termos do "​Protocolo de Adaptação das Atividades de Gestão e Intermediação Imobiliárias à LGPD", produzido pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI).

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​- Conheça os benefícios do nosso programa.

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* adequação dos sistemas de controle de acesso ao Condomínio de proprietários e de visitantes para mitigar os riscos e estabelecer o perímetro de segurança;

* identificação e mapeamento das informações dos visitantes, proprietários, fornecedores, prestadores de serviço, empregados, locatários: nome, RG, CPF, telefone, fotografia, biometria (reconhecimento facial e/ou digital);

* elaboração de aviso de retenção de dados para visitantes para estipular o tempo de armazenamento;

* elaboração, entrega e publicação em local de fácil visualização do aviso de privacidade a todos os atuais e futuros ocupantes das unidades/salas comerciais/lojas;

* criação de um canal central de privacidade, com informações sobre como o Condomínio trata os dados pessoais, as suas medidas de segurança e meio de contato para o condômino tirar suas dúvidas ou exercer seus direitos de titular;

* correto cadastramento dos veículos com a coleta mínima de informações, definidas pelas regras do Condomínio e de acesso restrito;

* identificação das câmeras de vigilância, sua correta localização, em número reduzido, captação de imagens somente das áreas comuns e armazenamento pelo período legal;

* adequação dos contratos dos funcionários, prestadores de serviços e fornecedores à LGPD;

* cobrança dos inadimplentes preservando sua privacidade e de forma não discriminatória;

* treinamento do síndico e dos funcionários em segurança da informação;

* identificação e monitoramento do compartilhamento dos dados pessoais dos visitantes e usuários com empresas de vigilância.

DPO as a Service (DPOaaS)

Se o seu condomínio já possui um programa de proteção de dados, então o mais indicado é a contratação de um profissional que será responsável por manter a sua conformidade, atendendo às requisições da ANPD  e as solicitações de proprietários e usuários, oferecendo treinamento aos seus funcionários em boas práticas e em segurança da informação.

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- Recursos e Benefícios:

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* avaliação do diagnóstico de risco acerca das operações de tratamento;

* execução do registro das evidências da implementação procedida;

* produção do manual de processo para atendimento aos direitos dos titulares;

* elaboração do normativo de resposta a incidentes e comunicação junto a ANPD;

* expertise sem a necessidade de manter um colaborador em tempo integral. Vantajoso para organizações de pequeno e médio porte, que podem reduzir significativamente os encargos trabalhistas;

* mitigação de riscos que podem existir com o acúmulo de função ao nomear como DPO alguém que já exerce outra função;

* ausência de conflito de interesses e liberdade de atuação;

* desenvolvemos canal de comunicação exclusivo para dúvidas e solicitações de informações de familiares, com a ANPD e as demais autoridades;

* auditamos todo os fornecedores, nos padrões da ISO 31000, com o objetivo de avaliar a aderência aos requisitos regulatórios da LGPD de prestadores de serviço e terceirizados;

* desempenhamos as atribuições do Encarregado (DPOaaS), incluindo o tratamento de reclamações, orientação dos colaboradores, elaboração de relatórios, comunicação de incidentes, registro de operações e análise de risco.